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DECRETO Nº 97802, DE 05 DE JUNHO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Decreto 88.351, de 1 de Junho de 1983 e Suas Alterações Posteriores, para Incluir o Ministerio da Aeronautica No Plenario do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

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Vincent

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DECRETO N° 97.802, DE 05 DE JUNHO DE 1989

Altera o artigo 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, e suas alterações posteriores, para incluir o Ministério da Aeronáutica no Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7° da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,

DECRETA:

Art. 1°

O artigo 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, alterado pelos Decretos n° 91.305, de 03 de junho de 1985; 93.630, de 28 de novembro de 1986; e 97.558, de 07 de março de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6° - Integram o Plenário do CONAMA:

..........................................................................................................................................

II - Conselheiros, representantes:

.....................................................................................................................................

x - do Ministério da Aeronáutica".

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revogam‑se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

João Alves Filho

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