DECRETO Nº 97802, DE 05 DE JUNHO DE 1989. Altera o Artigo 6 do Decreto 88.351, de 1 de Junho de 1983 e Suas Alterações Posteriores, para Incluir o Ministerio da Aeronautica No Plenario do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
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DECRETO N° 97.802, DE 05 DE JUNHO DE 1989
Altera o artigo 6° do Decreto n° 88.351, de 1° de junho de 1983, e suas alterações posteriores, para incluir o Ministério da Aeronáutica no Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 7° da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,
DECRETA:
O artigo 6° do Decreto n° 88.351...
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