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DECRETO Nº 34793, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a Companhia Prada de Eletricidade a Ampliar Suas Instalações Na Cidade de Uberlandia,estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO N. 34.793 ? DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953

Autoriza a Companhia Prada de Eletricidade a ampliar suas instalações na cidade de Uberlândia, Estado da Minas Gerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940;

Considerando que, pela sua Resolução nº 927, a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Prada de Eletricidade a ampliar suas instalações na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, mediante;

I ? construção de uma nova subestação abaixadora de voltagem;

II ? construção de um trecho de linha de transmissão com cêrca de 3.500 metros de extensão, 33.000 volts destinada a ligar a nova subestação à linha de transmissão existente;

III ? construção de ramais da rêde primária de distribuição de 4.000 volts.

Art. 2º

A interessada deverá satisfazer as condições seguintes:

I ? Apresentar a Divisão de Aguas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.

II ? iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministro da Agricultura.

Parágrafo único. Os prazos a que se refere êste artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministro da Agricultura.

Art. 3º

O presente Decreto entra em vigor na data de sua...

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