Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 16 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pradopolis, Estado de São Paulo, a Elevar em Cr 5.047.500,15 (cinco Milhões, Quarenta e Sete Mil, Quinhentos Cruzeiros e Quinze Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do artigo 42, inciso VI da Constituição, e eu PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 1978

Autoriza a Prefeitura Municipal de pradópolis, Estado de São Paulo, a elevar em Cr$ 5.047.500,15 (cinco milhões, quarenta e sete mil, quinhentos cruzeiros e quinze centavos) o montante de sua divida consolidada.

Art. 1º

E a Prefeitura Municipal de Pradópolis, Estado de São Pauloi, nos termos do artigo 2º da Resolução número 93, de 11 de outubro de 1976, do Senado Federal, autorizada a elevar em Cr$ 5.047.500,15 (cinco milhões, quarenta e sete mil, quinhentos cruzeiros e quinze centavos),o montante de sua divida consolidada, a fim de que possa contratar um empréstimo de igual valor junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A, esta na qualidade de agente financeiro do Banco Nacional da Habitação (BNH), destinado ao financiamento de projetos e atividades nas áreas de infra-estrutura do Conjunto Habitacional ?Jardim São Paulo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT