LEI ORDINÁRIA Nº 11712, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Denomina Prefeito Leblon Duvoisin o Viaduto Situado No Km 6 da Rodovia Br-101, No Acesso ao Municipio de Garuva Estado de Santa Catarina.

LEI Nº 11.712, DE 20 JUNHO DE 2008.

Denomina Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

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