DECRETO Nº 76243, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento, Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 110.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto nº 76.243, de 11 de setembro de 1975
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
Decreta:
Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 110.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$ 1,00
1100
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1114
Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas
1114.03070212.801
Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
Pessoal..................................................................
7.121.000
02
Serviço de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais................................................................
84.000
1114.03090442.801
Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
Fundações Instituídas pelo Poder Público
01
Pessoal..................................................................
82.000.000
07
Contribuições de Previdência Social.....................
16.688.000
1114.15814882.801
Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
Fundações Instituídas pelo Poder Público
04
Inativos..................................................................
3.000.000
06
Salário Família.......................................................
260.000
1114.15844942.801
Atividades a Cargo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
3.2.7.5
Fundações Instituídas pelo Poder Público
07
Contribuições de Previdência Social.....................
847.000
TOTAL...................................................................
110.000.000
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$ 1,00
3900
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3900.99999999.999
Reserva de Contingência
3.2.6.0
Reserva de Contingência.........
110.000.000
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