DECRETO Nº 35020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1954. Aprova Orçamento e Programa de Emergencia de Valorização Economica da Amazonia.
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DECRETO Nº 35.020, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1954.
Aprova orçamento e programa de emergência de valorização econômica da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953,
Decreta:
Art. 1º - Ficam aprovados o orçamento e o programa de emergência, que com êste baixam, apresentados pela Comissão de Planejamento da Valorização Econômica da Amazônia.
Art. 2º - A despesa correrá por conta da Verba 3 - Serviços e Encargos. Consignação 9 - Dispositivos Constitucionais, 02 - Recursos para Valorização Econômica da Amazônia, 10 - Diversos, item 2, do vigente orçamento, e pela quota de 3% sôbre a renda tributária dos Estados e Municípios prevista no art. 8º da Lei número 1.806, de 6 de janeiro de 1953.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1954, 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Tancredo de Almeida Neves
Osvaldo Aranha
Programa de Emergência (Fundo de Valorização Econômica)
Verba 3 - Serviços e Encargos
Consignação 9
Dispositivos Constitucionais:
02 - Recursos para Valorização Econômica da Amazônia (art. 199, da Constituição Federal);
10 - Diversos:
Cr$
Cr$
Execução de Programa de Emergência na forma do disposto no art. 19, letras a, b, c, da Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953 ..............................................................................
300.000.000.00
3% correspondentes à renda tributária dos estatutos, Territórios e Municípios, total ou parcialmente compreendidos na área amazônica Brasileira, art. 8, da Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953 ...........................................................................................................
30.000.000,00
330.000.000,00
Total Geral .......................................................................................................................
330.000.00,00
Investimentos:
Para a execução do Programa de Emergência a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia; despesas administrativas ou de caráter técnico; manutenção dos órgãos executivos e de representação, obras, estudos, levantamentos, pesquisas e divulgação; viação, transporte e comunicações; pessoal, burocrático e especializado, contratado ou variável, nos têrmos do Decreto nº 34.132, de 9 de outubro de 1953 (art. 25) ....................................................................................
40.000.000,00
Plano de Emergência da SPVEA, assim discriminado:
I - DESENVILVIMENTO AGROPECUÁRIO:
-
Fomento à produção agrícola e sua defesa sanitária ..................................................
11.280.000,00
-
Produção pecuária e sua defesa sanitária ...................................................................
12.580.000,00
-
Mecanização da lavoura ..............................................................................................
20.600.000,00
-
Colonização .................................................................................................................
18.460.000,00
-
Pesquisas .....................................................................................................................
2.900.000,00
65.820.000,00
II - TRANPORTES, COMUNICAÇÕES E ENERGIA
-
Energia elétrica ............................................................................................................
55.170.000,00
-
Rodovias ......................................................................................................................
13.600.000,00
-
Ferrovias ......................................................................................................................
6.000.000,00
-
Instalações portuárias ..................................................................................................
10.500.000,00
-
Aeroportos ....................................................................................................................
490.000,00
85.760.000,00
III - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
-
Ensino Primário Fundamental ......................................................................................
3.500.000,00
-
Ensino Médio Especializado ........................................................................................
9.100.000,00
-
Ensino Superior ............................................................................................................
2.000.000,00
-
Instituições Educacionais de base ...............................................................................
1.450.000,00
-
Formação de Especialistas ..........................................................................................
3.000.000,00
-
Divulgação científica cultural .........................................................................................
950.000,00
20.000.000,00
IV - RECURSOS NATURAIS
-
Investigação científica, vegetal, mineral e pesca .........................................................
31.460.000,00
-
Estudo dos fenômenos que assolam a região .............................................................
2.000.00,00
33.460.000,00
V - SAÚDE
-
Preparação e aperfeiçoamento de pessoal .................................................................
2.475.000,00
-
Serviços básicos de saneamento ................................................................................
19.748.000,00
-
Assistência médico-sanitária e médico-social ..............................................................
21.115.000,00
-
Laboratórios .................................................................................................................
3.980.000,00
-
Contrôle das doenças transmissíveis ..........................................................................
17.600.000,00
-
Nutrição .........................................................................................................................
19.267.000,00
-
Bio-estatística, programada e educação sanitária .......................................................
775.000,00
84.960.000,00
Total Geral .....................................................................................................
330.000,00
I - DESENVOLVIMENTO AGOPECUÁRIO
'
-
Fomento à Produção Agrícola e sua defesa sanitária:
Instrumentos agrícolas para revenda (Maranhão) ...........................................................
500.000,00
Fertilizantes (Maranhão) ..................................................................................................
500.000,00
Implementos agrícolas para revenda (Pará) ....................................................................
2.000.000,00
Recuperação da Cultura cacaueira (Pará) .....................................................................
700.000,00
Complementação e instalação dos serviços das Divisões de Produção, Colonização, Obras e Viação, inclusive laboratórios (Rio Branco) ........................................................
1.300.000,00
)
Armazém de expurgo e secagem de cereais (Maranhão) ...............................................
600.000,00
Aquisição de aparelhagem de inseticidas e fungicidas (Pará) .........................................
1.000.000,00
Aquisição de aparelhagem de inseticidas e fungicidas (Maranhão) ................................
500.000,00
Aquisição de aparelhagem de inseticidas a fungicidas (Rio Branco) ..............................
180.000,00
Cooperação à campanha de produção agrícola mediante acôrdo com a Associação Comercial (Maranhão) .....................................................................................................
1.000.000,00
Manutenção de um centro de treinamento de tratoristas da Estação Esperimental de Maicurú ............................................................................................................................
1.000.000,00
Formação de pastagens, com rotação de pastoreio nas terras de campo, mata e capoeiras e terra firme à margem esquerda do rio Tapuia e à margem esquerda do rio Maicurú ............................................................................................................................
1.000.000,00
Prosseguimento dos trabalhos de colmatagem na Sub-Estação Experimental de Maicurú em complementação ao Plano de conquistas das várzeas do Rio Amazonas ..
1.000.000,00
11.280.000,00
-
Produção Pecuária e sua defesa sanitária:
Aquisição de reprodutores e matrizes para revenda .......................................................
6.000.000,00
Aquisição de arame e grampos para revenda .................................................................
2.420.000,00
Complementação da Secção Agrostológica (Rio Branco) ...............................................
100.000,00
Aquisição de vacinas (Amazonas) ...................................................................................
300.000,00
Erradicação da New-Castle .............................................................................................
1.000.000,00
Ampliação do serviço de vacinação (Rio Branco) ............................................................
360.000,00
Aquisição para revenda de aparelhos, medicamentos e vacinas (Ter. Rio Branco) .......
500.000,00
Assistência técnica e aquisição para distribuição de sementes forrageiras e produtos veterinários ......................................................................................................................
1.400.000,00
Transporte de um lote de gado Redshind, importado da índia para a Amazônia ............
500.000,00
12.580.000,00
-
Mecanização da lavoura:
Aquisição de patrilhas mecanizadas, conjunto para beneficiamento cereais e viatura ...
20.600.000,00
-
Colonização
Colônia Bela Vista (Amazonas)...
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