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DECRETO Nº 65811, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga o Acordo de Cooperação para a Utilização da Energia Atomica para Fins Pacificos Com a Suiça.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO N∫ 65.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.

††††Promulga o AcÙrdo de CooperaÁ„o para a UtilizaÁ„o da Energia AtÙmica para Fins PacÌficos com a SuÌÁa.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA,

††††HAVENDO o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo n∫ 51, de 1967, o AcÙrdo de CooperaÁ„o para a UtilizaÁ„o da Energia AtÙmica para Fins PacÌficos assinado entre o Brasil e a SuÌÁa e concluÌdo no Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1965;

††††E HAVENDO o mesmo entrado em vigor, conforme seu artigo VI, em 4 de julho de 1968;

††††DECRETA que o mesmo, apenso por cÛpia ao presente Decreto, seja executado e cumprido t„o...

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