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DECRETO Nº 65813, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga o Acordo de Transportes Aereos Com a Suiça.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 65.813, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.

Promulga o Acôrdo de Transportes Aéreos com a Suécia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO sido aprovado pelo Decreto-lei número 601, de 1969, o Acôrdo de Transportes Aéreos concluído entre o Brasil e a Suécia, no Rio de Janeiro, em 18 de março de 1969,

E HAVENDO o mesmo, conforme o seu art. XVIII, entrado em vigor a 7 de outubro de 1969,

DECRETA que o mesmo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Brasília, 8 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Mário Gibson Barbosa

O Acôrdo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O. 10-12-69.

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