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DECRETO Nº 62974, DE 11 DE JULHO DE 1968. Retifica a Tabela Anexa Ao Decreto 62.439, de 20 de Março de 1968, que Reajusta os Valores das Gratificações pela Representação de Gabinete para Atender, Provisoriamente, Aos Encargos de Direção, Chefia, Assessoramento e Secretariado do Serviço Nacional de Recenseamento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.974, DE 11 DE JULHO DE 1968.

Retifica a tabela anexa ao Decreto nº 62.439, de 20 de março de 1968, que reajusta os valôres das gratificações pela representação de Gabinete para atender, provisòriamente, aos encargos de direção, chefia, assessoramento e secretariado do Serviço Nacional de Recenseamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos nº 451, de 1º de julho de 1968, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

Decreta:

Art. 1º

A tabela anexa ao Decreto nº 62.439, de 20 de março de 1968, fica retificada na parte referente aos encargos de Assistente do Diretor-Geral, Assessor do Diretor-Geral e Assistente do Diretor-Técnico, na forma abaixo:

Denominação do Encargo

Valor mensal da gratificação

Cr$

NCr$

I - Gabinete do Diretor-Geral:

Assistente do Diretor-Geral................................

Assessor do Diretor-Geral .................................

II - Diretoria Técnica:

Assistente do Diretor-Técnico.............................

384.000,00

384.000,00

384.000,00

384,00

384,00

384,00

Art. 2º

São mantidos os demais valôres fixados na tabela ora retificada.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. Costa e Silva

João Paulo dos Reis Velloso

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