DECRETO Nº 66451, DE 15 DE ABRIL DE 1970. Suprime Cargos e Funções Gratificadas Nos Quadros de Pessoal, em Extinção, do Antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.

DECRETO Nº 66.451, DE 15 DE ABRIL DE 1970.

Suprime cargos e funções gratificantes nos Quadros de Pessoal, em extinção, do antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

CONSIDERANDO que o artigo 16 do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, determinou que a partir da data da instituição da Fundação IBGE, ocorrida em 6 de setembro de 1967, seriam considerados em extinção os Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

CONSIDERANDO, outrossim, que os cargos em comissão e funções gratificadas relativos aos serviços da antiga autarquia IBGE que passaram a funcionar provisoriamente na Fundação IBGE, por força do disposto no artigo 6º, item II do Decreto nº 61.127, de 2 de agosto de 1967, deverão ser suprimidos à medida que esses serviços forem em conseqüência da implantação da estrutura orgânica da Fundação,

decreta:

Art. 1º

Fica suprimidos, nos Quadros de Pessoal, em extinção, dos antigos Conselhos Nacional de Estatística (CNE) e Conselho Nacional de Geografia (CNG), aprovados pelos Decretos nºs 51.367, de 11 de dezembro de 1961, e 52-284, de 22 de julho de 1963, os seguintes cargos de provimento em comissão e funções gratificadas:

A - Cargos de Direção Superior

I - Conselho Nacional de Estatística

1

Secretário-Geral ..............................................................................................................

1-C

II - Conselho nacional de Geografia

1Secretário-Geral ..............................................................................................................1-C

III - Serviço Nacional de Recenseamento

1Diretor .............................................................................................................................4-C

B - Cargos de Direção Intermediária

I - Conselho Nacional de Estatística

1

Diretor da Diretoria de Levantamentos Estatísticos .....................................................

4-C

1

Superintendência do Serviço Gráfico ...........................................................................

4-C

1

Chefe do Serviço de Inquérito da Diretoria de Levantamentos Estatísticos ................

6-C

1

Chefe do Serviço de Divulgação da Diretoria de Documentação e Divulgação............

6-C

1

Chefe do Serviço de Documentação e Informação da Diretoria de Documentação e Divulgação ....................................................................................................................

6-C

1

Inspetor Regional (SP) .................................................................................................

4-C

3

Inspetor Regional (PE), (BA) e (RS) .............................................................................

5-C

3

Inspetor Regional (CE), (RJ) e (PR) .............................................................................

6-C

12

Inspetor Regional (AM), (PA), (MA), (PI), (RN), (PB), (SE), (AL), (ES), (SC), (GO) e (MT) ..............................................................................................................................

7-C

1

Chefe da Divisão de Administração (IR-SP) .................................................................

6-C

1

Chefe da Divisão de Inquéritos (IR-SP) ........................................................................

6-C

1

Chefe do Serviço de Pessoal, material e Comunicações da DA (IR-SP) .....................

8-C

1

Chefe do Serviço Ecômico e Financeiro da DA (IR-SP) ...............................................

8-C

1

Chefe do Serviço de Estatísticas da Capital da DI (IR-SP) ..........................................

8-C

1

Chefe do Serviço de Estatística do Interior (IR-SP) .....................................................

8-C

3

Chefe de Serviço de Administração de Inspetoria Regional (PE), (BA) e (RS) ...........

9-C

3

Chefe de Serviço de Inquérito de Inpetoria Regional (PE), (BA) e (RS) ......................

9-C

3

Chefe de Serviço de Administração de Inspetoria Regional (CE), (RJ) e (PR) ............

10-C

3

Chefe de Serviços de Inquérito de Inspetoria Regional (CE), (RJ) e (PR) ...................

10-C

II - Conselho Nacional de Geografia

1

Diretoria de Geografia ..................................................................................................

4-C

1

Diretoria da Divisão de Geodésia e Topografia ............................................................

4-C

1

Diretoria da Divisão Cultural .........................................................................................

4-C

III - Serviço Nacional de Recenseamento

1

Chefe do Serviço de Planejamento ..............................................................................

6-C

1

Chefe do Serviço de Operações Mecânicas ................................................................

6-C

1

Chefe do Serviço de Administração .............................................................................

7-C

C - Cargos de outra natureza

I - Gabinete do Presidente

1

Chefe do Gabinete ........................................................................................................

5-C

II - Conselho Nacional de Estatística

1

Chefe do Gabinete (Secretário-Geral) ..........................................................................

5-C

5

Inspetor Técnico ...........................................................................................................

6-C

III - Conselho nacional de Geografia

1

Chefe do Gabinete (Secretário-Geral) ..........................................................................

5-C

D - Funções Gratificadas

Anexo 1 CNG

I - Gabinete do Secretário-Geral do CNG

1

Chefe da Secretaria de Coordenação dos Órgãos Regionais e Entidades Filiadas ....

3-F

1

Chefe da Secretaria dos Órgãos Deliberativos do Conselho .......................................

3-F

2

Secretário das Comissões Permanentes dos Órgãos Deliberativos ............................

15-F

1

Encarregado do Setor de Rádio e Comunicações .......................................................

4-F

II - Divisão de Geodésia e Topografia

1

Secretário de Gabinete .................................................................................................

11-F

1

Chefe do 1º Distrito de Levantamentos ........................................................................

1-F

1

Encarregado do Setor "A" de Levantamentos ..............................................................

4-F

1

Encarregado do Setor "B" levantamentos ....................................................................

4-F

1

Encarregado do Setor "C" de Levantamentos ..............................................................

2-F

1

Encarregado do Setor de Serviços Gerais ...................................................................

5-F

1

Chefe do 2º Distrito de Levantamentos ........................................................................

1-F

1

Encarregado do Setor "A" de Levantamentos ..............................................................

4-F

1

Encarregado do Setor "B" de Levantamentos ..............................................................

4-F

1

Encarregado do Setor "C" de Levantamentos ..............................................................

4-F

1

Encarregado do Setor "D" de levantamentos ...............................................................

2-F

1

Encarregado do Setor de Serviços Gerais ...................................................................

5-F

1

Chefe do 3º Distrito de Levantamentos ........................................................................

1-F

1

Encarregado do Setor "A" de Levantamentos ..............................................................

4-F

1

Encarregado do Setor "B" de Levantamentos ..............................................................

4-F

1

Encarregado do Setor C" de Levantamentos ...............................................................

2-F

1

Encarregado do Setor de Serviços Gerais ...................................................................

5-F

1

Chefe do 4º Distrito de Levantamentos ........................................................................

1-F

1

Encarregado do Setor "A" de Levantamentos ..............................................................

2-F

1

Encarregado do Setor "B" de Levantamentos ..............................................................

2-F

1

Encarregado do Setor "C" de Levantamentos ..............................................................

2-F

1

Encarregados do Setor de Serviços Gerais .................................................................

5-F

1

Chefe da Seção de Cálculos ........................................................................................

1-F

1

Encarregado do Setor de Cálculos Astronômicos ........................................................

3-F

1

Encarregado do Setor de Cálculos Geodésicos ...........................................................

3-F

1

Encarregado do Setor de Cálculos Especiais ..............................................................

3-F

III - Divisão de Geografia

1

Secretário de Gabinete .................................................................................................

11-F

1

Encarregado do Setor de Geografia Universal .............................................................

4-F

1

Encarregado do Setor de Fotografia e Cinema ............................................................

5-F

1

Chefe da Seção Regional Norte ...................................................................................

2-F

1

Chefe da Seção Regional Nordeste .............................................................................

2-F

1

Chefe da Seção Regional Leste ...................................................................................

2-F

1

Chefe da Seção Regional Sul...

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