DECRETO Nº 1145, DE 20 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
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DECRETO N° 1.145, DE 20 DE MAIO DE 1994
Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3° da Lei Complementar 69, de 23 de julho de 1991,
DECRETA:
Os Quadros do Corpo de Oficias da Ativa da Aeronáutica são os seguintes:
I - Quadros de Oficiais de Carreira:
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Quadro de Oficiais Aviadores (QOAv);
-
Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng);
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Quadro de Oficiais Intendentes (QOInt);
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Quadro de Oficiais Médicos (QOMed);
-
Quadro de Oficiais Dentistas (QODent);
-
Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOFarm);
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Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (QOInf);
-
Quadro de Oficiais Capelães (QOCapl);
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Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv);
-
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações (QOECom);
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Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento (QOEArm);
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Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia (QOEFot);
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Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia (QOEMet);
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Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA);
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Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico (QOESup);
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Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).
II - Quadros de Oficiais Temporários:
-
Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (QCOA);
-
Quadro de Oficiais da Reserva não Renumerada Convocados (QOCon).
A inclusão nos Quadros de Oficiais Aviadores, de Oficiais Intendentes, de Oficiais Médicos, de Oficiais Dentistas, de Oficiais Farmacêuticos, de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica e de Oficiais Especialistas da Aeronáutica será realizada na forma da lei em vigor.
A inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros será realizada na forma da Lei n° 6.165, de 9 de dezembro de 1974, e seu regulamento.
A inclusão no Quadro de Oficiais Capelães será realizada na forma da Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981, alterada pela Lei n° 7.672, de 23 de setembro de 1988.
A inclusão nos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões, de Oficiais Especialistas em Comunicações, de Ofiiais Especialistas em Armamento, de Oficiais Especialistas em Fotografia, de Oficiais Especialistas em Meteorologia, de...
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