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DECRETO Nº 55686, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1965. Autoriza a Quimica Industrial Barra do Pirai S.a. a Pesquisar Caulim No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.686, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1965.

Autoriza a Química Industrial Barra do Piraí S.A. a pesquisar caulim no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Química Industrial Barra do Piraí S.A. a pesquisar Caulim, em terrenos de propriedade de José Noberto de Castro e outros no lugar denominado Saboeiro distrito de Bação município de Itabirito, Estado de Minas Gerais numa área de oitenta e seis hectares vinte e oito ares e trinta centiares (862830ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e sessenta e seis metros e quarenta e seis centímetros (162,40m), no rumo magnético de sessenta e dois graus e trinta minutos sudeste (62º30?SE) da casa de José Nascimento de Castro e os lados à partir desse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e um metros (171,20m), setenta graus e oito minutos sudeste (70º08?SE); duzentos e cinqüenta nove metros e dez centímetros (259,10m), quarenta graus e vinte e cinco minutos nordeste (40º25'NE), trezentos e quarenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros (344,75m), Leste (L), noventa e cinco metros e oitenta centímetros (95,80m), cinco graus e trinta e cinco minutos nordeste (5º35?NE); cento e oitenta e quatro metros e vinte centímetros (184,20m), oitenta e dois graus noroeste (82ºNW); cento e dois metros e setenta centímetros (102,70m), oitenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (86º30?SW); noventa e dois metros e vinte centímetros (92,20m), setenta e dois graus sudoeste (72ºSW); cento e oitenta e sete metros e oitenta centímetros (187,80m), cinqüenta e seis graus sudoeste (56ºSW); cento e vinte três metros e quarenta centímetros (123,40m)...

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