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DECRETO Nº 70239, DE 06 DE MARÇO DE 1972. Altera Dispositivo do Decreto 57.814, de 15 de Fevereiro de 1966, que Fixa a Composição da Delegação Rasileira Na Comissão Mista Executadora do Acordo Brasil-estados Unidos Sobre Serviços Cartograficos, Define Sua Vinculação Com Orgãos do Governo Brasileiro, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Decreto n∫ 70.239, de 6 de marÁo de 1972.

††††Altera dispositivo do Decreto n∫ 57.814, de 15 de fevereiro de 1966, que fixa a composiÁ„o de DelegaÁ„o Brasileira na Comiss„o Mista Executora do Acordo Brasil - Estados Unidos sobre ServiÁos Cartogr·ficos, define sua vinculaÁ„o com Ûrg„os do Governo Brasileiro e d· outras providÍncias.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III da ConstituiÁ„o,

††††decreta:

††††Art. 1∫ O item V da alÌnea b) do artigo 1∫ do Decreto n∫ 57.814, de 15 de fevereiro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redaÁ„o:

††††"V - Pelo MinistÈrio da Aeron·utica, como representantes do...

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