Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 85, DE 30 DE JUNHO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a Ratificar a Alienação de Terras de que Trata o Processo Incra/pf/corumba 763/75, de Interesse do Senhor Horacio Sabino Coimbra.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Localizao do texto integral

Fao saber que o SENADO FEDERALaprovou, nos termos do art. 171, pargrafo nico, da Constituio e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente promulgo a seguinte

RESOLUO N 85, DE 1987

Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a ratificar a alienao de terras de que trata o Processo Incra/PF/Corumb n 763/75, de interesse do Sr. Horcio Sabino Coimbra.

Artigo nico - ɠo Governo do Estado de Mato Grosso, autorizado a ratificar a alienao de terras constante do Processo Incra/PF/ Corumb n 763/75, de interesse do Sr. Horcio Sabino Coimbra.

Senado Federal, EM 30 de junho de 1987.

Humberto Lucena

Presidente

REP01

Fao saber que o SENADO FEDERALaprovou, nos termos do art. 171, pargrafo nico, da Constituio e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente promulgo a seguinte

RESOLUO N 85, DE 1987

Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a ratificar a alienao de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT