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DECRETO Nº 39402, DE 13 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Raul de Almeida Braga a Pesquisar Cassiterita e Associados No Municipio de Brasilia, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto Nº 39.402, de 13 de junho de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Raul de Almeida Braga a pesquisar cassiterita e associados no município de Brasília Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 ( Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Raul de Almeida Braga a pesquisar cassiterita e associados (jazida da classe III) em terreno de propriedade de Eliseu de Souza Mendes no lugar denominado Pinhão, distrito e município de Brasília, Estado de Minas Gerais, numa área de dezesseis hectares (16ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e vinte e sete metros(327m), no rumo magnético de dez graus e quinze minutos sudoeste (10º15?SW) da casa de Eliseu de Souza Mendes e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200m), sessenta e quatro graus sudeste (64ºSE); oitocentos metros(800m) vinte e seis graus nordeste (26ºNE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica, dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será...

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