DECRETO Nº 66776, DE 24 DE JUNHO DE 1970. Reabre o Consulado Honorario do Brasil em Madras, India.

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Decreto n∫ 66.776, de 24 de junho de 1970.

††††Reabre o Consulado honor·rio do Brasil em Madras, Õndia.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 81, item III, da ConstituiÁ„o, e nos tÍrmos do ß 1∫ do artigo 27 da Lei n∫ 3.917, de 14 de julho de 1961,

††††Decreta:

††††Art. 1∫ … reaberto, sem Ùnus para o Tesouro Nacional, o Consulado honor·rio do Brasil em Madras, Õndia, com jurisdiÁ„o local.

††††Art. 2∫ ste Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as...

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