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DECRETO Nº 97025, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 97.025, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988

RDeajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 3° e 4° do artigo 2° do Decreto-Lei n° 2.351, de 7 de agosto de 1987,

DECRETA:

Art. 1°

O valor do Salário Mínimo de Referência, a partir de 1° de novembro de 1988, será de CZ$ 20.476,00 (vinte mil, quatrocentos e setenta e seis cruzados) mensais.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de outubro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

Ronaldo Costa Couto

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