LEI ORDINÁRIA Nº 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre o Reajustamento do Efetivo de Pessoal Militar da Ativa da Força Aerea Brasileira, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.

 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS

LEI Nº 6.516, de 13 de março de 1978.

Dispõe sobre o reajustamento do efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição:

1 - OFICIAIS

  1. Quadro de Oficiais Aviadores

    Tenente-Brigadeiro-do-Ar .........................................................................................

    5

    Major-Brigadeiro-do-Ar ............................................................................................

    18

    Brigadeiro-do-Ar .....................................................................................................

    29

    Coronel .................................................................................................................

    150

    Tenente-Coronel .....................................................................................................

    300

    Major ....................................................................................................................

    450

    Capitão .................................................................................................................

    550

    1. Tenente .............................................................................................................

      500

    2. Tenente .............................................................................................................

      variável

  2. Quadro de Oficiais Intendentes

    Major-Brigadeiro .....................................................................................................

    1

    Brigadeiro ..............................................................................................................

    3

    Coronel .................................................................................................................

    30

    Tenente-Coronel .....................................................................................................

    70

    Major ....................................................................................................................

    130

    Capitão .................................................................................................................

    180

    1. Tenente .............................................................................................................

      170

    2. Tenente .............................................................................................................

      variável

  3. Quadro de Oficiais Médicos

    Major-Brigadeiro .....................................................................................................

    1

    Brigadeiro ..............................................................................................................

    3

    Coronel .................................................................................................................

    30

    Tenente-Coronel .....................................................................................................

    60

    Major ....................................................................................................................

    100

    Capitão .................................................................................................................

    148

    1. Tenente .............................................................................................................

    variável

  4. Quadro de Oficiais Engenheiros

    Major-Brigadeiro .....................................................................................................

    1

    Brigadeiro ..............................................................................................................

    3

    Coronel .................................................................................................................

    20

    Tenente-Coronel .....................................................................................................

    32

    Major...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO