LEI ORDINÁRIA Nº 6516, DE 13 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre o Reajustamento do Efetivo de Pessoal Militar da Ativa da Força Aerea Brasileira, em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.
LEI Nº 6.516, de 13 de março de 1978.
Dispõe sobre o reajustamento do efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição:
1 - OFICIAIS
-
Quadro de Oficiais Aviadores
Tenente-Brigadeiro-do-Ar .........................................................................................
5
Major-Brigadeiro-do-Ar ............................................................................................
18
Brigadeiro-do-Ar .....................................................................................................
29
Coronel .................................................................................................................
150
Tenente-Coronel .....................................................................................................
300
Major ....................................................................................................................
450
Capitão .................................................................................................................
550
-
Tenente .............................................................................................................
500
-
Tenente .............................................................................................................
variável
-
-
Quadro de Oficiais Intendentes
Major-Brigadeiro .....................................................................................................
1
Brigadeiro ..............................................................................................................
3
Coronel .................................................................................................................
30
Tenente-Coronel .....................................................................................................
70
Major ....................................................................................................................
130
Capitão .................................................................................................................
180
-
Tenente .............................................................................................................
170
-
Tenente .............................................................................................................
variável
-
-
Quadro de Oficiais Médicos
Major-Brigadeiro .....................................................................................................
1
Brigadeiro ..............................................................................................................
3
Coronel .................................................................................................................
30
Tenente-Coronel .....................................................................................................
60
Major ....................................................................................................................
100
Capitão .................................................................................................................
148
-
Tenente .............................................................................................................
variável
-
-
Quadro de Oficiais Engenheiros
Major-Brigadeiro .....................................................................................................
1
Brigadeiro ..............................................................................................................
3
Coronel .................................................................................................................
20
Tenente-Coronel .....................................................................................................
32
Major...
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