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DECRETO Nº 36020, DE 11 DE AGOSTO DE 1954. Outorga Concessão a Real S.a. Transportes Aereos para Instalar Uma Estação de Radiofarol Na Cidade de Campo Mourão, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.020, DE 11 DE AGôSTO DE 1954.

Outorga concessão à Real S.A. Transportes Aéreos para instalar uma estação de radiofarol na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, atendendo ao que requereu a Real S.A. Transportes Aéreos e tendo em vista o disposto no art. 5º nº XII, da mesma Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica outorgada concessão, a título precário, à Real S.A. Transportes Aéreos, nos têrmos do artigo 4º do Decreto nº 29.783, de 19 de julho de 1951 para instalar uma estação de radiorafol com a potência de 300 watts, na cidade de Campo Mourão Estado do Paraná.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETúLIO VARGAS

José Américo

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