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DECRETO Nº 63094, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Concede Reconhecimento Ao Liceu Musical Palestrina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 63.094, de 6 de agôsto de 1968.

Concede reconhecimento ao Liceu Musical Palestrina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 83 da Constituição, de acôrdo com o artigo 14 da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e tendo em vista o que consta do Processo nº 49.366-66, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao Liceu Musical Palestrina, de Pôrto Alegre, no Rio Grande do Sul, com os cursos superiores de instrumentos (modalidades), Piano, Órgão, Violino e Viola, Flauta, Trombone e congêneres, Canto, Composição e Regência.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 6 de agôsto de 1968; 147º da Independência e 80º da República,

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

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