DECRETO Nº 71071, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 71.071, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Ficam redistribuídos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada, os seguintes cargos:
I - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde para idênticos Quadros e parte do Ministério da Educação e Cultura: um cargo de Conservador de Museu, código EC-601.21.B, ocupado por Esmeralda Peçanha de Paiva Coelho;
II - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Fazenda para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Maria Izabel Nunes Breckenfeld, mantido o regime jurídico da Servidora;
III - Do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério do Trabalho e Previdência Social para idêntico Quadro - Parte Permanente - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem: um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.12.A, ocupado por Maria Barbosa Marinho, mantido o regime jurídico da servidora;
IV - Do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes para idêntico Quadro - Parte Permanente - do Ministério da Justiça: um cargo de Eletricista-Instalador, código A-802.8.A, ocupado por Aroldo dos Santos Gonçalves, oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor;
V - Do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária: um cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Carlos Alberto de Azevedo Morado, mantido o regime jurídico do servidor;
VI - Do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura para o Quadro Único de Pessoal da Escola Paulista de Medicina: um cargo de Médico, código TC-801.21.A, ocupado por Cláudio João Taddeo, mantido o regime jurídico do servidor;
VII - Do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais: um cargo de Enfermeiro, código TC-1.201.22.B, ocupado por Maria da Conceição de Souza...
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