DECRETO Nº 72529, DE 25 DE JULHO DE 1973. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
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DECRETO N° 72.529, DE 25 DE JULHO DE 1973.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar n° 52, de 2 de maio de 1969,
decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos na forma abaixo indicada, os seguintes cargos com os respectivos ocupantes:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Minas e Energia, um cargo de Tesoureiro, nível 17-A, ocupado por Marlene Faria;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, mantido o regime jurídico e previdenciário dos servidores:
a) um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16-C ocupado por Antônio Machado. Areas oriundo da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, Autarquia Federal;
b) quatro cargos de Oficial de Administração, código AF-201.14-B, ocupados por Francisco de Barros Filho, José Elpídio Lopes, Loir Melo da Silva e Rubens Teixeira Dias, oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional;
c) um cargo de Escriturário, código AF-202.10-B, ocupado por João Baptista, oriundo do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional;
d) Um cargo de Escriturário, código AF-202.8-A, ocupado por Helcio Dias Corletto, oriundo do extint Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional;
e) Um cargo de Mestre, código A-1801.14-B, ocupado por Claudio Franco dos Santos, oriundo do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio nacional;
f) Um cargo de Eletricista-Instalador, código A-802.8-A, ocupado por Nilton Severo oriundo do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.
III - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde, um cargo de Armazenista código AF-102.8-A, ocupado por Célio Juanes de Azevedo;
IV - do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial - do Ministério da Agricultura para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, mantido o regime jurídico dos servidores;
Da Parte Permanente
a) um cargo de Guarda, código GL-203.10-B, ocupado por Nelson...
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