DECRETO Nº 74121, DE 28 DE MAIO DE 1974. Redistribui Cargos Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 74.121, de 28 de maio de 1974.
Redistribui cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Decreta:
Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Minas e Energia para idênticos Quadro e Parte do Ministério da Agricultura, 1 cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Álvaro Matta Júnior;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes para idênticos Quadro e Parte do Ministério do Exército, 1 cargo de Eletricista Instalador, código A-802.9.B, ocupado por José Bastos de Mesquita;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha, 1 cargo de Mestre, código A-1801.14.B ocupado por Joaquim Miguel da Silva, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social), 1 cargo de Motorista, código CT-401.12.C, ocupado por João Batista Tavares, mantidos os regimes jurídico e previdenciário do servidor:
V - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, 1 cargo de Escriturário, código AF-202.8.A, ocupado por Ednéa Guimarães Costa, mantidos os regimes jurídico e previdenciário da servidora;
VI - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social), para o Quadro de Pessoal do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, 1 cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Carmem Passos Paradeda;
VII - do Quadro de Pessoal - Parte Especial (Estrada de Ferro Tocantins) - do Ministério dos Transportes para o...
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