DECRETO Nº 74124, DE 28 DE MAIO DE 1974. Redistribui Cargos, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 74.124, DE 28 DE MAIO DE 1974.
Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 99, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 2º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969,
decreta:
Ficam redistribuídos os seguintes cargos, com os respectivos ocupantes, na forma abaixo indicada:
I - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar do Ministério dos Transportes, oriundo do ex-Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1 (um) cargo Oficial de Administração, código AF-201.16.C, ocupado por Dulce Rodrigues Martins Thomaz, mantidos os regimes jurídico e previdenciário da Servidora;
II - do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, para igual Quadro - Parte Permanente - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201.14.B, ocupado por Rodolpho Carlos de Carvalho e 1 (um) cargo de Escriturário, código AF-202.10.B, ocupado por Iese Ferrari, mantidos os regimes jurídico e previdenciário dos servidores, oriundos do ex-Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional - e ex-Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, respectivamente;
III - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Aeronáutica para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, 1 (um) cargo de Técnico de Contabilidade, código P-701.15.B, ocupado por Mairy Chaffin, mantido o regime jurídico da servidora;
IV - do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, oriundo do extinto Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, para igual Quadro - Parte Permanente - do Ministério da Saúde, 1 (um) cargo de Auxiliar de Artífice, código A-202.5, ocupado por José Nogueira Leitão e 1(um) cargo de Guarda Portuário, código POL-503.12.C, ocupado por Edmundo Brito de Oliveira, mantidos os regimes jurídico e previdênciário dos servidores.
V - do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura para igual Quadro das Secretarias do Ministério Público Federal, 1 (um) cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A, ocupado por Lino Solano de Arandas;
VI - do Quadro de Pessoal - Parte...
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