DECRETO Nº 95647, DE 15 DE JANEIRO DE 1988. Fixa as Proporções, Referentes Ao Ano-base de 1987, a Serem Observadas para Promoção Obrigatoria de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exercito.
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DECRETO N° 95.647, DE 15 DE JANEIRO DE 1988
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1987, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares.
DECRETA:
São fixadas, para o ano-base de 1987, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
Postos ????????????Armas, Quadros e Sv
Cel.
Ten.-Cel.
Maj.
Cap.
-
Ten.
Armas e QMB
1/8
1/8
1/9
-
--
Médicos
1/6
1/10
1/20
-
-
Farmacêuticos
1/4
1/4
1/20
--
-
Dentistas
1/5
1/10
1/20
-
-
Veterinários
1/8
1/6
1/20
-
--
Intendentes
1/8
1/12
1/11
-
-
QEM
1/8
1/7
1/15
-
--
SAREX
1/3
1/7
1/8
-
-
QAO
-
-
-
1/4
1/10
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Leônidas Pires Gonçalves
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