DECRETO Nº 0, DE 04 DE JUNHO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
DECRETA:
Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:
I - ¿Fazenda Santa Maria¿, com área registrada de quinhentos e oitenta hectares e oitenta ares, e área medida de quinhentos e trinta e nove hectares, vinte ares e onze centiares, situado no Município de Araguapaz, objeto dos Registros nos R-1-746, fls. 61, Livro 2-E; R-1-747, fls. 62, Livro 2-E; e R-1-748, fls. 63, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis de Araguapaz da Comarca de Mozarlândia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000421/2009-92);
II - ¿Fazenda Água Limpa 2¿, com área registrada e medida de mil, cento e noventa hectares, trinta e seis ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Niquelândia, objeto da Matrícula no 10.902, fls. 163/164, Livro 2-BP, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niquelândia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.002288/2008-28);
III - ¿Fazenda Alegres e Matriz¿, conhecida como ¿Flor da Serra¿, com área registrada de quatrocentos e sessenta e nove hectares, dezesseis ares e oitenta centiares, e área medida de quatrocentos e sessenta e oito hectares, sessenta ares e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Cachoeira Alta, objeto do Registro no R-1-2.402, fls. 113, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira Alta, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000305/2009-73);
IV - ¿Fazenda Tesouras¿, com área registrada de mil, duzentos e vinte e sete hectares, setenta ares e noventa e sete centiares, e área medida de mil, duzentos e vinte e três hectares, setenta e sete ares e dezenove centiares, situado no Município de Araguapaz, objeto dos Registros nos R-2, R-3 e R-4-1.036, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis de Araguapaz, Comarca de Mozarlândia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.002106/2008-19); e
V - ¿Fazenda Bonanza¿, com área registrada e medida de oito mil, seiscentos e trinta e sete hectares...
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