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DECRETO Nº 7550, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Anexo Ii ao Decreto 5.063, de 3 de Maio de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Trabalho e Emprego.

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Vincent

DECRETO Nº 7.550, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo I a este Decreto.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Ficam revogados o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009.

Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

CARLOS LUPI

MIRIAM BELCHIOR,

ANEXO I
ANEXO II

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