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DECRETO Nº 76082, DE 05 DE AGOSTO DE 1975. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Terreno que Menciona, Situado em Curitiba, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 76.082 - DE 5 DE Agosto DE 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do Terreno que menciona, situado em Curitiba, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do terreno com a área de 863,50m² (oitocentos e sessenta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), situado na Rua Dr. Francisco Guimarães, s/nº em Curitiba, Estado do Paraná, ocupado nos últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, pelo Ministério da Agricultura, com as seguintes dimensões e confrontações: partido de um ponto situado sobre o perfilamento sul da Rua Doutor Francisco Guimarães e que se encontra a 78,00m do perfilamento oeste da Rua Schiller, mede, ao longo da Rua Doutor Francisco Guimarães, 44,00m; daí, em linha perpendicular á primeira, mede 22,00m, confrontando com terrenos de propriedade de Catarina R. Ratmann; daí em linha perpendicular a esta e paralela á primeira, mede 34,50m, confrontando com terreno de Lídia Santos; finalmente, mede 24,00 ao ponto inicial, confrontando com a faixa de terrenos de domínio da Estrada de Ferro Curitiba - Rio Branco do Sul.

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