DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
Decreto Nº 40.556, De 17 De Dezembro De 1956.
Regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Os militares das Fôrças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e Fôrças Auxiliares (Polícia Militar do Distrito Federal e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) usarão, em seus uniformes, as condecorações nacionais discriminadas no art. 2º, e as condecorações estrangeiras e internacionais na forma do que estabelecem os arts. 3º e 4º, do presente Regulamento.
As condecorações nacionais cujo uso é autorizado nos uniformes militares são as seguintes:
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destinadas a premiar a bravura militar:
- Cruz Naval (M)
- Cruz de Combate de 1a e 2a classes (E)
- Cruz de Bravura (A);
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destinadas a agraciar os feridos em ação:
- Medalha "Sangue do Brasil" (E)
- Cruz de Sangue (A);
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destinadas a premiar a participação em campanha e o cumprimento de missões ou operações de guerra:
- Cruz de Campanha (Guerra de 1914-1918)
- Medalha da Vitória (Guerra de 1914-1918)
- Medalha de Serviços Relevantes (M)
- Medalha de Serviços de Guerra, com 3, 2 ou 1 estrelas (M)
- Medalha da Fôrça Naval do Nordeste(M)
- Medalha da Fôrça Naval do Sul (M)
- Medalha de Campanha (E)
- Cruz de Aviação - Fitas A e B (A)
- Medalha de Campanha Itália (A);
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destinadas a atestar o mérito:
- Ordem Nacional do Mérito
- Ordem do Mérito Naval (M)
- Ordem do Mérito Militar (E)
- Ordem do Mérito Aeronáutico (A);
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destinadas a premiar serviços relevantes:
- Cruz de Serviços Relevantes (A);
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destinadas a recompensar bons serviços militares:
- Medalha Militar (Decreto número 4.238, de 15-11-1901)
- Medalha de bons serviços da Polícia Militar do Distrito Federal (Decretos ns 5.904, de 24-2-1906 e 7.901, de 17-3-1910);
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destinadas a recompensar contribuição ao esforço nacional de guerra:
- Medalha de Serviços de Guerra, sem estrela (M)
- Medalha de Campanha do Atlântico Sul (A);
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destinadas a reconhecer serviços prestados às Fôrças...
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