DECRETO Nº 73826, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Exclui Cargos do Relacionamento da Disponibilidade e Aproveita Servidores No Ministerio da Fazenda.

DECRETO Nº 73.826, DE 13 DE MARÇO DE 1974.

Exclui cargos do relacionamento da disponibilidade e aproveita servidores no Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 6.580-73, e 30.834-73, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

DECRETA:

Art. 1º

Ficam excluídos do relacionamento constante das Portarias nºs GB-183, de 28 de maio de 1969 e BR-12, de 29 de outubro de 1969, do Ministro da Fazenda, um cargo de Oficial de Administração, código AF-201.16.C quatro cargos de Oficial de Administração código AF-201.14.B dois cargos de Escriturário, código AF-202.10.B, um cargo de Datilógrafo, código AF-503.7.A, um cargo de Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, um cargo de Técnico Auxiliar de Mecanização, código AF-402.11.B, dois cargos de Restaurador de Livros e Documentos, código A-402.9, dois cargos de Mecânico de Máquinas, código A-1306.9.B, dois cargos de Auxiliar de Portaria, código GL-303.B, um cargo de Marinheiro, código CT-305.7, um cargo de Apontador Fiscal nível 8-A, um cargo de Servente, código GL-104.5, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, considerados desnecessários nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto-lei nº 489, de 4 de março de 1969.

Art. 2º

Ficam aproveitados nos cargos a que se refere o artigo anterior os seguintes servidores colocados em disponibilidade pelas Portarias mencionadas:

1) o cargo de Oficial de Administração, nível 16. C, Mercedes Polatti Tournillon;

2) no cargo de Oficial de Administração, nível 14.B, Celilia Moura da Silva, Maria da Glória Costa e Zédio Freire das Neves;

3) no cargo de Escriturário, nível 10.B, Acylino Rodrigues Leite e Maria José Ribamar da Silva Telles;

4) no cargo de Datilógrafo, nível 7.A, Nelly Ferreira Alves;

5) no cargo de Escrevente-Datilógrafo, nível 7, José Luiz da Silva Guimarães;

6) no cargo de Técnico Auxiliar de Mecanização, nível 11.B, Aurecilda Maria de Moraes;

7) no cargo de Restaurador de Livros e Documentos, nível 9, Alcino Gonçalves de Oliveira e Maria de Lourdes Souza Guimarães;

8) no cargo de mecânico de Máquinas, nível 9.B, Arthenes Ramos e Dario Gonzaga do Nascimento;

9) no cargo de Auxiliar de Portaria, nível 8.B, Lineu Gonçalves Pereira e Sylvio Theodoro;

10) no cargo de Marinheiro, nível 7, Esmeraldo Barbosa da Silva;

11) no cargo de Apontador...

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