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DECRETO Nº 1708, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Remaneja Cargos em Comissão Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea.

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Vincent

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DECRETO N° 1.708, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.

Remaneja cargos em comissão entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão:

I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.4 e três DAS 102.4;

II - da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada para o Ministério da Adminsitração Federal e Reforma do Estado, quatro DAS 101.3, quatro DAS 101.2 e três DAS 101.1.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO...

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