DECRETO Nº 2772, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo do Grupo - Direção e Assesoramento Superiores - das Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 2.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fica revogado o Decreto nº 2.448, de 30 de dezembro de 1997.
Brasília, 8 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Cláudia Maria Costin
REMANEJAMENTO
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
DO MARE P/ MF
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
TOTAL
6,52
1
6,52
(Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
UNIDADE
CARGOS/ FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/ FG
7
Assessor Especial do Ministro
102.5
2
Assessor do Ministro
102.4
1
Assistente do Ministro
102.3
2
Assistente
102.2
7
Auxiliar
102.1
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
101.4
5
Auxiliar
102.1
Divisão
6
Chefe
101.2
Assessoria para Assuntos Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
7
Assistente
102.2
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
5
FG-1
3
FG-2
3
FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.6
13
Assessor do Secretário-Executivo
102.4
8
Assistente do Secretário-Executivo
102.3
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assistente
102.2
15
Auxiliar
102.1
8
FG-1
8
FG-2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
7
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
3
Gerente de Projeto
101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
8
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
7
Coordenador
101.3
5
Gerente de Projeto
101.2
Coordenação de Documentação e Biblioteca
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
21
FG-1
19
FG-2
21
FG-3
Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda
-
no DF, RJ e SP
3
Delegado
101.4
3
Delegado-Adjunto
101.3
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
21
FG-1
24
FG-2
21
FG-3
-
no RS e MG
2
Delegado
101.4
2
Delegado-Adjunto
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
10
FG-1
16
FG-2
16
FG-3
-
no PR
1
Delegado
101.3
1
Delegado-Adjunto
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
5
FG-1
5
FG-2
8
FG-3
-
no AM, BA, CE, PA, PE e SC
6
Delegado
101.3
6
Delegado-Adjunto
101.2
Serviço
30
Chefe
101.1
30
FG-1
30
FG-2
36
FG-3
-
no AC, AL, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PI, RN, RO e SE
12
Delegado
101.3
Serviço
36
Chefe
101.1
36
FG-1
48
FG-2
48
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
6
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
6
Coordenador
101.3
1
Gerente de Projeto
101.2
9
FG-1
13
FG-2
7
FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
1
Procurador-Geral
NE
4
Procurador-Geral Adjunto
101.5
4
Assistente
102.2
4
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Procurador
101.3
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Procurador
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral Jurídica
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral Patrimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
12
FG-1
14
FG-2
19
FG-3
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e SP)
5
Procurador Regional
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
10
FG-1
Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional
-
em SP e RJ
2
Procurador-Chefe
101.3
2
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
12
Chefe
101.2
Serviço
16
Chefe
101.1
12
FG-1
20
FG-2
-
no DF, MG e RS
3
Procurador-Chefe
101.3
3
Subprocurador-Chefe
101.2
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
6
FG-1
9
FG-2
9
FG-3
-
na BA, CE, GO, PR, PE e SC
6
Procurador-Chefe
101.3
6
Subprocurador-Chefe
101.2
Serviço
12
Chefe
101.1
12
FG-1
18
FG-2
24
FG-3
-
no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB,
16
Procurador-Chefe
101.3
PI, RN, RO, RR, SE e TO
Serviço
16
Chefe
101.1
16
FG-1
16
FG-2
16
FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional
62
Procurador-Seccional
101.2
Serviço
62
Chefe
101.1
62
FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
1
Secretário
101.6
3
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
7
Assistente
102.2
Assessoria Especial
1
Chefe
101.4
8
Assessor
102.3
Assessoria de Assuntos Internacionais
1
Chefe
101.4
2
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Tributários
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
101.4
1
Corregedor-Adjunto
101.3
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Escritório de Corregedoria
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral do Sistema de Tributação
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Programação e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação
10
Chefe
101.2
58
FG-1
54
FG-2
56
FG-3
Superintendência Regional da Receita Federal
10
Superintendente
101.4
11
Superintendente-Adjunto
101.3
Divisão
61
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
2
Auxiliar
102.1
Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria, Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte)
35
Delegado e Inspetor
101.3
108
Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão
101.2
283
Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização
101.1
2
Auxiliar
102.1
625
Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e Assistente
FG-1
605
Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente
FG-2
772
Chefe de Equipe e Assistente
FG-3
Delegacia da Receita Federal de Julgamento
18
Delegado
101.3
Divisão
84
Chefe
101.2
120
Auxiliar
102.1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
1
Secretário
101.6
4
Secretário-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
4
Assessor
102.3
4
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Planejamento Técnico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
C...
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