DECRETO Nº 2772, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo do Grupo - Direção e Assesoramento Superiores - das Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 2.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 2.448, de 30 de dezembro de 1997.

Brasília, 8 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Cláudia Maria Costin

ANEXO I

REMANEJAMENTO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DO MARE P/ MF

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

TOTAL

6,52

1

6,52

ANEXO II

(Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995)

ANEXO II

MINISTÉRIO DA FAZENDA

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

    UNIDADE

    CARGOS/ FUNÇÕES Nº

    DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

    NE/ DAS/ FG

    7

    Assessor Especial do Ministro

    102.5

    2

    Assessor do Ministro

    102.4

    1

    Assistente do Ministro

    102.3

    2

    Assistente

    102.2

    7

    Auxiliar

    102.1

    GABINETE DO MINISTRO

    1

    Chefe

    101.5

    Coordenação-Geral

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    5

    Auxiliar

    102.1

    Divisão

    6

    Chefe

    101.2

    Assessoria para Assuntos Parlamentares

    1

    Chefe da Assessoria

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    7

    Assistente

    102.2

    Assessoria de Comunicação Social

    1

    Chefe da Assessoria

    101.4

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    5

    FG-1

    3

    FG-2

    3

    FG-3

    SECRETARIA-EXECUTIVA

    1

    Secretário-Executivo

    NE

    1

    Secretário-Executivo Adjunto

    101.6

    13

    Assessor do Secretário-Executivo

    102.4

    8

    Assistente do Secretário-Executivo

    102.3

    2

    Assistente

    102.2

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    4

    Assistente

    102.2

    15

    Auxiliar

    102.1

    8

    FG-1

    8

    FG-2

    SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

    1

    Subsecretário

    101.5

    1

    Subsecretário-Adjunto

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    7

    Chefe

    101.2

    Serviço

    3

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Serviços Gerais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    5

    Coordenador

    101.3

    3

    Gerente de Projeto

    101.2

    Coordenação-Geral de Modernização e Informática

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    8

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Recursos Humanos

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    7

    Coordenador

    101.3

    5

    Gerente de Projeto

    101.2

    Coordenação de Documentação e Biblioteca

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    21

    FG-1

    19

    FG-2

    21

    FG-3

    Delegacias de Administração do Ministério da Fazenda

  2. no DF, RJ e SP

    3

    Delegado

    101.4

    3

    Delegado-Adjunto

    101.3

    Divisão

    12

    Chefe

    101.2

    Serviço

    9

    Chefe

    101.1

    21

    FG-1

    24

    FG-2

    21

    FG-3

  3. no RS e MG

    2

    Delegado

    101.4

    2

    Delegado-Adjunto

    101.3

    Divisão

    8

    Chefe

    101.2

    Serviço

    6

    Chefe

    101.1

    10

    FG-1

    16

    FG-2

    16

    FG-3

  4. no PR

    1

    Delegado

    101.3

    1

    Delegado-Adjunto

    101.2

    Serviço

    6

    Chefe

    101.1

    5

    FG-1

    5

    FG-2

    8

    FG-3

  5. no AM, BA, CE, PA, PE e SC

    6

    Delegado

    101.3

    6

    Delegado-Adjunto

    101.2

    Serviço

    30

    Chefe

    101.1

    30

    FG-1

    30

    FG-2

    36

    FG-3

  6. no AC, AL, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PI, RN, RO e SE

    12

    Delegado

    101.3

    Serviço

    36

    Chefe

    101.1

    36

    FG-1

    48

    FG-2

    48

    FG-3

    SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    1

    Subsecretário

    101.5

    1

    Subsecretário-Adjunto

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    6

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Planejamento

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    6

    Coordenador

    101.3

    1

    Gerente de Projeto

    101.2

    9

    FG-1

    13

    FG-2

    7

    FG-3

    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    1

    Procurador-Geral

    NE

    4

    Procurador-Geral Adjunto

    101.5

    4

    Assistente

    102.2

    4

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    1

    Procurador

    101.3

    Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    2

    Procurador

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral Jurídica

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assessor

    102.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral Patrimonial

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assessor

    102.3

    1

    Assistente

    102.2

    Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assessor

    102.3

    1

    Assistente

    102.2

    Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Diversos

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assessor

    102.3

    1

    Assistente

    102.2

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    3

    Auxiliar

    102.1

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Serviço

    3

    Chefe

    101.1

    12

    FG-1

    14

    FG-2

    19

    FG-3

    Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional (DF, PE, RJ, RS e SP)

    5

    Procurador Regional

    101.4

    Divisão

    5

    Chefe

    101.2

    10

    FG-1

    Procuradorias Estaduais da Fazenda Nacional

  7. em SP e RJ

    2

    Procurador-Chefe

    101.3

    2

    Subprocurador-Chefe

    101.2

    Divisão

    12

    Chefe

    101.2

    Serviço

    16

    Chefe

    101.1

    12

    FG-1

    20

    FG-2

  8. no DF, MG e RS

    3

    Procurador-Chefe

    101.3

    3

    Subprocurador-Chefe

    101.2

    Divisão

    9

    Chefe

    101.2

    Serviço

    6

    Chefe

    101.1

    6

    FG-1

    9

    FG-2

    9

    FG-3

  9. na BA, CE, GO, PR, PE e SC

    6

    Procurador-Chefe

    101.3

    6

    Subprocurador-Chefe

    101.2

    Serviço

    12

    Chefe

    101.1

    12

    FG-1

    18

    FG-2

    24

    FG-3

  10. no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB,

    16

    Procurador-Chefe

    101.3

    PI, RN, RO, RR, SE e TO

    Serviço

    16

    Chefe

    101.1

    16

    FG-1

    16

    FG-2

    16

    FG-3

    Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional

    62

    Procurador-Seccional

    101.2

    Serviço

    62

    Chefe

    101.1

    62

    FG-3

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

    1

    Secretário

    101.6

    3

    Secretário-Adjunto

    101.5

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    7

    Assistente

    102.2

    Assessoria Especial

    1

    Chefe

    101.4

    8

    Assessor

    102.3

    Assessoria de Assuntos Internacionais

    1

    Chefe

    101.4

    2

    Assessor

    102.3

    1

    Assistente

    102.2

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação-Geral de Estudos Econômicos-Tributários

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    2

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Coordenação de Atendimento ao Contribuinte

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Corregedoria-Geral

    1

    Corregedor-Geral

    101.4

    1

    Corregedor-Adjunto

    101.3

    1

    Auxiliar

    102.1

    Divisão

    3

    Chefe

    101.2

    Escritório de Corregedoria

    10

    Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral do Sistema de Tributação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    2

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    6

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    5

    Chefe

    101.2

    Serviço

    3

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral do Sistema de Fiscalização

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    5

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    3

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    6

    Chefe

    101.2

    Serviço

    1

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Programação e Logística

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    3

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    6

    Chefe

    101.2

    Serviço

    3

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    2

    Chefe

    101.2

    Escritório de Pesquisa e Investigação

    10

    Chefe

    101.2

    58

    FG-1

    54

    FG-2

    56

    FG-3

    Superintendência Regional da Receita Federal

    10

    Superintendente

    101.4

    11

    Superintendente-Adjunto

    101.3

    Divisão

    61

    Chefe

    101.2

    Serviço

    8

    Chefe

    101.1

    2

    Auxiliar

    102.1

    Unidades Locais da Receita Federal (Delegacia, Inspetoria, Alfândega, Agência e Centro de Atendimento ao Contribuinte)

    35

    Delegado e Inspetor

    101.3

    108

    Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor e Chefe de Divisão

    101.2

    283

    Delegado, Agente, Inspetor, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe de Fiscalização

    101.1

    2

    Auxiliar

    102.1

    625

    Chefe de Inspetoria, de Agência, de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe de Fiscalização e Assistente

    FG-1

    605

    Chefe de Inspetoria, de Agência, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente

    FG-2

    772

    Chefe de Equipe e Assistente

    FG-3

    Delegacia da Receita Federal de Julgamento

    18

    Delegado

    101.3

    Divisão

    84

    Chefe

    101.2

    120

    Auxiliar

    102.1

    SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

    1

    Secretário

    101.6

    4

    Secretário-Adjunto

    101.5

    Gabinete

    1

    Chefe

    101.4

    4

    Assessor

    102.3

    4

    Assistente

    102.2

    3

    Auxiliar

    102.1

    Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Coordenação-Geral de Planejamento Técnico

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    Coordenador

    101.3

    Divisão

    4

    Chefe

    101.2

    Serviço

    4

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    1

    C...

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