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DECRETO Nº 6669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct, do Ministerio do Meio Ambiente para o Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Vincent

DECRETO Nº 6.669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejadas, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Carlos Minc

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