DECRETO Nº 2795, DE 01 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas que Menciona, e da Outras Providencias.
LocalizaÁ„o do texto integral
†
†
DECRETO N∫ 2.795, DE 1∫ DE OUTUBRO DE 1998
††††Dispıe sobre o remanejamento dos cargos em comiss„o do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superiores e FunÁıes Gratificadas que menciona, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ConstituiÁ„o,
DECRETA:
††††Art. 1∫ Ficam remanejados na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comiss„o do Grupo-DireÁ„o e Assessoramento Superiores - DAS e FunÁıes Gratificadas - FG, oriundos da extinÁ„o de Ûrg„os da AdministraÁ„o P˙blica Federal:
††††I - do MinistÈrio da AdministraÁ„o Federal e Reforma do Estado para o Instituto Nacional do Seguro Social, um DAS 101.4 e dezessete DAS 101.2;
††††II - do MinistÈrio da PrevidÍncia e AssistÍncia Social para o MinistÈrio da AdministraÁ„o Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4, um DAS 102.3, uma FG-2 e seis FG-3;
††††III - do Instituto Nacional do Seguro Social para o MinistÈrio da AdministraÁ„o Federal e Reforma do Estado, um DAS 101.1, onze FG-1, vinte e duas FG-2 e trinta e cinco FG-3.
††††Par·grafo ˙nico. Em decorrÍncia do disposto no caput
deste artigo, o Anexo II ao Decreto n∫ 2.663, de 9 de julho de 1998, e o Anexo LXXV ao Decreto n∫ 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.
††††Art. 2∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
††††Art. 3∫ Ficam revogados o Decreto n∫ 2.746, de 24 de agosto de 1998, e o art. 4∫ do Decreto n∫ 2.663, de 9 de julho de 1998.
††††BrasÌlia, 1∫ de outubro de 1998; 177∫ da IndependÍncia e 110∫ da Rep˙blica.
††††FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
††††Waldeck OrnÈlas
††††Cl·udia Maria Costin
REMANEJAMENTO DE CARGOS
C”DIGO
DAS
UNIT¡RIO
DO MARE PARA
O INSS (a)
DO MPAS PARA
O MARE (b)
DO INSS PARA
O MARE (c)
†
†
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
101.4
3,08
1
3,08
-
-
-
-
101.2
1,11
17
18,87
-
-
-
-
101.1
1,00
-
-
-
-
1
1,00
102.4
3,08
-
-
1
3,08
-
-
102.3
1,24
-
-
1
1,24
-
-
SUBTOTAL 1
18
21,95
2
4,32
1
1,00
FG-1
0,31
-
-
-
-
11
3,41
FG-2
0,24
-
-
1
0,24
22
5,28
FG-3
0,19
-
-
6
1,14
35
6,65
SUBTOTAL 2
-
-
7
1,38
68
15,34
TOTAL
18
21,95
9
5,70
69
16,34
SALDO DO REMANEJAMENTO (b+c) - a
60
-
-
-
-
0,09
(Decreto n∫ 2.663, de 9 de julho de 1998)
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISS√O E FUN«’ES GRATIFICADAS DO MINIST…RIO DA PREVID NCIA E ASSIST NCIA SOCIAL
UNIDADE
CARGO/
FUN«√O
N∫
DENOMINA«√O
CARGO/FUN«√O
NE/
DAS/
FG
†
3
Assessor Especial
102.5
†
4
Assessor do Ministro
102.4
†
5
Assessor
102.3
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
†
1
Assistente
102.2
Divis„o
2
Chefe
101.2
ServiÁo
3
Chefe
101.1
†
†
†
†
Assessoria de ComunicaÁ„o Social
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
Assessoria de Assuntos Parlamentares
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
Assessoria de Assuntos Internacionais
1
Chefe da Assessoria
101.4
Divis„o
2
Chefe
101.2
†
†
†
†
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secret·rio-Executivo
NE
Gabinete
1
Chefe
101.4
†
†
†
†
†
2
Assessor do Secret·rio-Executivo
102.4
†
4
Assessor
102.3
†
†
†
†
†
74
†
FG-1
†
78
†
FG-2
†
94
†
FG-3
†
†
†
†
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subsecret·rio
101.5
†
†
†
†
†
2
Assistente
102.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de ServiÁos Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
4
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
†
2
Auxiliar
102.1
ServiÁo
1
Chefe
101.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
8
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de ModernizaÁ„o e Inform·tica
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
4
Chefe
101.2
†
†
†
†
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OR«AMENTO
1
Subsecret·rio
101.5
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Planejamento Setorial
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
4
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de OrÁamento e FinanÁas
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
4
Chefe
101.2
†
†
†
†
OUVIDORIA - GERAL
1
Ouvidor - Geral
101.4
Divisıes
2
Chefe
101.2
†
4
†
FG-1
†
†
†
†
CONSULTORIA JURÕDICA
1
Consultor-JurÌdico
101.5
†
2
Assistente
102.2
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o Geral de Direito Previdenci·rio
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
Divis„o
4
Chefe
101.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Direito Administrativo
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
1
Chefe
101.2
†
†
†
†
SECRETARIA DA PREVID NCIA SOCIAL
1
Secret·rio
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
†
4
Assistente
102.2
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
ServiÁo
3
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DA PREVID NCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Estudos Previdenci·rios
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de ServiÁos Previdenci·rios
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de EstatÌstica e Atu·ria
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de LegislaÁ„o e Normas
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVID NCIA DOS ESTADOS E MUNICÕPIOS
1
Diretor
101.5
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Acompanhamento EstatÌstico e Previdenci·rio
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o Geral de Acompanhamento Legal-Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
†
†
†
†
SECRETARIA DA PREVID NCIA
COMPLEMENTAR
1
Secret·rio
101.6
†
1
Secret·rio-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
†
4
Assistente
102.2
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
ServiÁo
4
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Contabilidade e Estudos TÈcnicos
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de OrientaÁ„o e FiscalizaÁ„o
1
CoordenaÁ„o-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
ServiÁo
7
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Acompanhamento e Sistemas de InformaÁ„o
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Atu·ria e Regimes Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
†
1
Auxiliar
102.1
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
SECRETARIA DE ASSIST NCIA SOCIAL
1
Secret·rio
101.6
†
1
Secret·rio-Adjunto
101.5
Gabinete
1
Chefe
101.4
†
3
Auxiliar
102.1
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E NORMAS
1
Diretor
101.5
†
2
Assistente
102.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral da PolÌtica Nacional de AssistÍncia Social
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de DescentralizaÁ„o da AssistÍncia Social
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE GEST√O DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST NCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
†
1
Assistente
102.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de OrÁamento e Contabilidade
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
†
1
Auxiliar
102.1
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de FinanÁas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSIST NCIA SOCIAL
1
Diretor
101.5
†
1
Assistente
102.2
ServiÁo
2
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Cadastro
1
Coordenador-Geral
101.4
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de AÁ„o Integrada
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de AÁıes Continuadas, Acompanhamento e Controle
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
ServiÁo
1
Chefe
101.1
†
†
†
†
INSPETORIA GERAL DA PREVID NCIA SOCIAL
1
Inspetor Geral
101.5
CoordenaÁ„o
10
Coordenador
101.4
†
1
Assistente
102.2
ServiÁo
4
Chefe
101.1
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de Coleta e An·lise de Dados
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
1
Coordenador
101.3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de InspeÁ„o em ArrecadaÁ„o e Assuntos Normativos
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de InspeÁ„o de PerÌcias MÈdicas
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de AdministraÁ„o
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
3
Coordenador
101.3
†
1
Assistente
102.2
†
†
†
†
CoordenaÁ„o-Geral de InspeÁ„o de benefÌcios
1
Coordenador-Geral
101.4
CoordenaÁ„o
2
Coordenador
101.3
†
†
†
†
CONSELHO NACIONAL DE ASSIST NCIA SOCIAL
†
†
†
Secretaria-Executiva
1
Secret·rio-Executivo
101.4
†
3
Assistente
102.2
CoordenaÁ„o
4
Coordenador
101.3
Divis„o
1
Chefe
101.2
ServiÁo
10
Chefe
101.1
†
†
†
†
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVID NCIA SOCIAL
1
Presidente do Conselho
101.4
C‚mara
8
Presidente de C‚mara
101.2
†
1
Auxiliar
102.1
ServiÁo
4
Chefe
101.1
Junta
20
Presidente de Junta
101.1
Divis„o
2
Chefe
101.2
ServiÁo
1
Chefe
101.1
-
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISS√O E FUN«’ES GRATIFICADAS DO MINIST…RIO DA PREVID NCIA E ASSIST NCIA SOCIAL
C”DIGO
DAS
SITUA«√O ATUAL
SITUA«√O NOVA
†
UNIT¡RIO
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
101.6
6,52
03
19,56
03
19,56
101.5
4,94
12
59,28
12
59,28
101.4
3,08
39
120,12
39
120,12
101.3
1,24
68
84,32
68
84,32
101.2
1,11
54
59,94
54
59,94
101.1
1,00
89
89,00
89
89,00
†
†
†
†
†
†
102.5
4,94
03
14,82
03
14,82
102.4
3,08
07
21,56
06
18,48
102.3
1,24
10
12,40
09
11,16
102.2
1,11
22
24,42
22
24,42
102.1
1,0...
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