DECRETO Nº 6483, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera a Denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e da Nova Redação Aos Artigos 2 e 25 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia.
DECRETO Nº 6.483, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova redação aos arts. 2o e 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição,
DECRETA:
O Centro de Pesquisas Renato Archer passa a denominar-se Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI.
Os arts. 2o e 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
?Art. 2º ......................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III - ..............................................................................................................................
............................................................................................................................................
f) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI;
................................................................................................................................? (NR)
?Art. 25. Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete promover a competência e o desenvolvimento de recursos e infra-estrutura de informação científica e tecnológica para a produção, a socialização e a integração do conhecimento científico-tecnológico.? (NR)
Em decorrência do disposto no parágrafo único do art. 1o do Decreto no 6.239, de 16 de outubro de 2007 e neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de junho de 2008; 187º da...
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