DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'radio Clube de Mococa Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Mococa, Estado de São Paulo.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO nº 132, DE 1999.

Aprova o ato que renova a concessão da ?Rádio Clube de Mococa Ltda.? para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mococa, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1 º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n.°, de 25 de outubro de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1.º de maio de 1994, a concessão da ?Rádio Clube...

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