DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE JULHO DE 2000. Decreto - Renova Concessão das Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2000.
††††Renova concess„o das entidades que menciona, para explorar serviÁos de radiodifus„o, e d· outras providÍncias.
††††O VICE-PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da ConstituiÁ„o, 33 ß 3∫, da Lei n∫ 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6∫ da Lei n∫ 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6∫, inciso I, do Decreto n∫ 88.066, de 26 de janeiro de 1983,
DECRETA:
††††Art. 1∫ Fica renovada a concess„o das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia:
††††I - SOCIEDADE EMISSORA RADIOVOX LTDA., a partir de 5 de julho de 1996, na cidade de Muritiba, Estado da Bahia, outorgada pela Portaria CONTEL n∫ 397, de 17 de junho de 1966, e renovada pelo Decreto n∫ 96.009, de 3 de maio de 1988 (Processo n∫ 53640.000161/96);
††††II - RADIODIFUSORA ASA BRANCA LTDA., a partir de 22 de marÁo de 1992, na cidade de Boa Viagem, Estado do Cear·, outorgada pelo Decreto n∫ 86.962, de 25 de fevereiro de 1982 (Processo n∫ 29108.000434/91);
††††III - R¡DIO JORNAL CENTRO SUL LTDA., a partir de 10 de fevereiro de 1992, na cidade de Iguat˙, Estado do Cear·, outorgada pelo Decreto n∫ 86.718, de 11 de dezembro de 1981 (Processo n∫ 29650.000267/92);
††††IV - R¡DIO SANTANA DE TIANGU¡ LTDA., a partir de 15 de agosto de 1997, na cidade de Tiangu·, Estado do Cear·, outorgada pelo Decreto n∫ 79.846, de 23 de junho de 1977, e renovada pelo Decreto de 29 de julho de 1992, aprovado pelo Decreto Legislativo n∫ 80, de 16 setembro de 1999 (Processo n∫ 53650.000898/97);
††††V - FUNDA«√O ROBERTO RABELLO DE COMUNICA«√O SOCIAL, a partir de 22 de setembro de 1992, na cidade de Afonso Cl·udio, Estado do EspÌrito Santo, outorgada originariamente ‡ R·dio Difusora Guanduense Ltda., conforme Decreto n∫ 87.486, de 18 de agosto de 1982, e transferida pelo Decreto de 17 de dezembro de 1996, para concession·ria de que trata este inciso (Processo n∫ 50660.000172/92);
††††VI - R¡DIO DIFUSORA DE COLATINA LTDA., a partir de 1∫ de maio de 1994, na cidade de Colatina, Estado do EspÌrito Santo, outorgada pela Portaria MVOP n∫ 40, de 16 de janeiro de 1950, e renovada pelo Decreto n∫ 90.308, de 16 de outubro de 1984, (Processo n∫ 50660.000050/94);
††††VII - FUNDA«√O DOM STANISLAU VAN MELIS, a partir de 16 de fevereiro de 1992, na cidade de S„o LuÌs dos Montes Belos, Estado de Goi·s, outorgada originariamente ‡ R·dio Vale da Serra Ltda., conforme Decreto n∫ 86.857, de 14 de janeiro de 1982, e transferida pelo Decreto de 18 de junho de 1996, para a concession·ria de que trata este inciso (Processo n∫ 29109.000547/91);
††††VIII - EMPRESA R¡DIO INDEPENDENTE LTDA., a partir de 1∫ de maio de 1994, na cidade de Aquidauana, Estado...
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