DECRETO Nº ., DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000. Renova Concessão das Entidades que Menciona, para Explorar Serviços de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000.
††††Renova concess„o das entidades que menciona, para explorar serviÁos de radiodifus„o, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da ConstituiÁ„o, 33, ß 3∫ da Lei n∫ 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6∫ o da Lei n∫ 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6∫, inciso I, do Decreto n∫ 88.066, de 26 de janeiro de 1983,
††††DECRETA:
††††Art. 1∫ Fica renovada a concess„o das entidades abaixo mencionadas, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia:
††††I - R¡DIO DIFUSORA DE ITACOATIARA LTDA, a partir†de 1∫ de maio de 1994, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas, outorgada pela Portaria MVOP n∫ 647, de 6 de novembro de 1958, e renovada pelo Decreto n∫ 89.592, de 27 de abril de 1984 (Processo n∫ 53630.0021/94);
††††II - R¡DIO VALE DO RIO MADEIRA LTDA., a partir de 2 de agosto de 1994, na cidade de Humait·, Estado do Amazonas, outorgada pelo Decreto n∫ 89.819, de 20 de junho de 1984 (Processo n∫ 53630.00218/94);
††††III - R¡DIO INDEPEND NCIA LTDA., a partir de 1∫ de maio de 1994, na cidade de Santo Amaro, Estado da Bahia, outorgada originariamente ‡ R·dio Educadora de Santo Amaro Ltda., conforme Portaria MVOP n∫ 734, de 26 de setembro de 1957, renovada pela Portaria n∫ 87, de 14 de abril de 1987, autorizada a passar ‡ condiÁ„o de concession·ria em virtude de aumento de potÍncia de sua estaÁ„o transmissora, conforme Portaria n∫ 358, de 28 de julho de 1987, e autorizada a mudar sua denominaÁ„o social para a atual, conforme Portaria n∫ 398, de 3 de setembro de 1987, do Diretor Regional do Departamento Nacional de TelecomunicaÁıes em Salvador (Processo n∫ 53640.000084/94);
††††IV - R¡DIO ARARIPE DE CEDRO LTDA., a partir de 14 de marÁo de 1995, na cidade de Cedro, Estado do Cear·, outorgada pelo Decreto n∫ 90.954, de 14 de fevereiro de 1985 (Processo n∫ 53650.000802/94);
††††V - R¡DIO DIFUSORA DOS INHAMUNS LTDA., a partir de 25 de maio de 1994, na cidade de Tau·, Estado do Cear·, outorgada pelo Decreto n∫ 89.625, de 8 de maio de 1984 (Processo n∫ 53650.000299/94);
††††VI - FUNDA«√O CULTURAL DIVINO ESPÕRITO SANTO DE JATAI, a partir de 1∫ de maio de 1994, na cidade de JataÌ, Estado de Goi·s, outorgada originariamente ‡ R·dio Difusora de Jatai Ltda., conforme Portaria MVOP n∫ 885, de 21 de outubro...
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