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DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 21 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Itacaiunas Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Maraba, Estado do Para.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 615, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ITACAIÚNAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marabá, Estado do Pará.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 7 de fevereiro de 1997, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 24 de outubro de 1994, a concessão da Rádio Itacaiúnas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marabá, Estado do Pará.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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