DECRETO LEGISLATIVO Nº 142, DE 07 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Noticias Brasileira Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Matão, Estado de São Paulo.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 142, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO NOTÍCIAS BRASILEIRAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Matão, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de fevereiro de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 6 de julho de 1997, a concessão da Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Matão, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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