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LEI ORDINÁRIA Nº 1874, DE 29 DE MAIO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Auxiliar a Reconstrução e Reparos Indispensaveis a Boa Conservação da Catedral de Belem, No Estado do Para.

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Vincent

LEI N. 1.874 ? DE 29 DE MAIO DE 1953

Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução e reparos indispensáveis à boa conservação do Catedral de Belém, no Estado do Para

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:

Art. 1º

E' o Poder Executivo autorizado a auxiliar a reconstrução e reparos indispensáveis à boa conservação da Catedral de Belém, no Estado do Pará.

Art. 2º

Para a execução do disposto no artigo anterior. fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 500.000,00 ? (quinhentos mil cruzeiros).

Art. 3º

A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação. revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 29 de maio de 1953.

João Café Filho

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