Resolução da Câmara dos Deputados nº 124 de 26/03/1958. CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS.
RESOLUÇÃO Nº 124 - DE 1958
(Publicado no “D.C. N.” de 9-4-1958, pg. 1.220)
Os signitários desta em número Superior a um terço dos membros da Câmara, resolvem, na forma do art. 53 da Constituição Federal, seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos da Lei nº 1.579. de 18 de março de 1952, a qual, visando ao aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro , bem como á organização e funcionamento dos partidos políticos apurará, em todo o território nacional;
a) as fraudes, corrupções, violências ou quaisquer irregularidades praticadas no processo eleitoral, desde o alistamento até ás eleições de 3 de outubro do corrente ano e respectiva apuração :
b) a influencia do poder econômico, abusos e desvios de autoridades públicas inclusive autárquicas, assim como quaisquer coações diretas ou publicas inclusive autárquicas, assim como quaisquer coações diretas ou indiretas que violem a manifestação da vontade popular nas urnas;
c) a aplicação de fundos e recursos financeiros em finalidades eleitorais (arts. 143 e 144 do Código Eleitoral);
d) os meios e condições da propaganda eleitoral.
A Comissão, composta de 11 membros e com vigência na presente sessão legislativa, disporá para as suas despesas, da quantia de ......Cr$ 1.000.000.00.
Sala das Sessões, em 28 de março de 1958 - Guilherme Machado - Clemente Medrado - José Bonifácio - Afonso Arinos - Mario Martins - Herbert Levy - Wagner Estelita - Plínio Lemos - Maia Lello - Armando Falcão - Vasconcelos Costa - Fernando Ferrari - João Machado - Magalhães Pinto Clovis Pestana - Portugal Tavares - Chalbaud Biscaia - Jocelyno Carvalho - Miguel Leuzzi - Castilho Cabral - Milton Campos - Rafael Correa - Neiva Moreira - Leônidas Cardoso - Ferreira Martins - Pedro Braga - Colombo de Souza - Seixas Doria - José Miraglia - José Candido - Marcos Parente - Vitorino Correa - Dias Lins - Starling Soares - Octacílio Negrão - Hugo Napoleão - Pereira Diniz - Olavo Costa - Gabriel Passos Monteiro de Barros - Ernesto Saboya - Praxedes Pitanga - Francisco Macedo - Monteiro da Rocha - Carvalho Sobrinho - Cardoso de Menezes - Hermógenes Príncipe - Newton Cordeiro - José Guiomardo - Rubens Berardo - Luiz Compagnoni - Mario Guimarães - Raul Pila - Ostoja Roguski - Frota Aguiar - Loureiro Junior - Georges Galvão - Gabriel Hermes - Joaquim Ramos - Adhil Barreto - José Fragelli - Oscar Correa - Lincoln...
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