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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10 de 07/05/1979. RETIFICA ALINEAS DO INCISO V DO ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO 9, DE 27 DE JUNHO DE 1975.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1979

Retifica alíneas do inciso V do art. 5º da Resolução 9, de 27 de junho de 1975

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º A alínea g do inciso V do artigo do art 5º da Resolução 9, de 27 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

“g) na Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, designado pelo código LT-CD-NM-1027, os ocupantes de emprego de Técnico de Som, Técnico em Telefonia, Eletricista, Operador de Som, Operador de Telex e Operador de TV”.

Art 2º Fica suprimida a alínea h do inciso V do art. 5º da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975.

Art. 3º

As alíneas i, j, l, m e n do inciso V do art. 5º da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975, passam, respectivamente, a h i, j e m.

Art. 4

Os efeitos desta Resolução retroagem a data da entrada em vigor da Resolução nº 9, de 27 de junho de 1975.

Art. 5º

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação...

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