Resolução da Câmara dos Deputados nº 2 de 28/03/1979. APROVA O RELATORIO, AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA APURAR DENUNCIAS A RESPEITO DE OCORRENCIAS DE ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA NOS GRANDES CENTROS URBANOS.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1979

Aprova o Relatório, as Conclusões e Recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada apurar denúncias a respeito de ocorrências de especulação imobiliária nos grandes centros urbanos.

Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam aprovados o Relatório, as Conclusões e Recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias a respeito de ocorrências de especulação imobiliária nos grandes centros urbanos.

Art. 2º Serão enviadas ao Poder Executivo cópias do Relatório, das Conclusões e Recomendações, de que trata o artigo anterior, para as...

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