Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 21/11/2017. Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2017-CN

Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

O Congresso Nacional resolve:

Art. 1º

O art. 5º da Resolução nº 1, de 2014-CN, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A Comissão compõe-se de vinte e dois membros, sendo onze Deputados Federais e onze Senadores, com igual número de suplentes, observado, tanto quanto possível, o critério da proporcionalidade partidária, nos termos regimentais". (NR)

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional...

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