Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/12/2017. Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para estabelecer que autoridade do Poder Executivo Federal comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar contas sobre a agenda da produtividade e da melhoria do ambiente de negócios.

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