Resolução do Senado Federal nº 4 de 17/04/2018. Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela Secretaria de Informação Legislativa.

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