Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2018. Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2018

Autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É o Município de Salvador (BA) autorizado a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

Parágrafo único. Os recursos da operação de crédito referida no caput destinam-se a financiar parcialmente o "Projeto Novo Mané Dendê".

Art. 2º

A operação de crédito referida no art. 1º deverá ser realizada nas seguintes condições:

I - devedor: Município de Salvador (BA);

II - credor: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);

III - garantidor: República Federativa do Brasil;

IV - valor: até US$ 67.500.000,00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal;

V - desembolso estimativo: US$ 6.662.641,04 (seis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e quatro centavos) em 2018, US$ 15.196.888,96 (quinze milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos) em 2019, US$ 19.396.185,00 (dezenove milhões, trezentos e noventa e seis mil, cento e oitenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América) em 2020, US$ 16.160.015,00 (dezesseis milhões, cento e sessenta mil e quinze dólares dos Estados Unidos da América) em 2021, US$ 8.364.355,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América) em 2022 e US$ 1.719.915,00 (um milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e quinze dólares dos Estados Unidos da América) em 2023;

VI - amortização: até 234 (duzentos e trinta e quatro) meses, além do prazo de carência de até 66 (sessenta e seis) meses;

VII - taxa de juros: baseada na Libor trimestral, denominada em dólares...

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