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Resolução do Senado Federal nº 26 de 31/10/2018. Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 1999, para incluir nova condição financeira para a operação de crédito referida em seu art. 1º.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2018

Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 1999, para incluir nova condição financeira para a operação de crédito referida em seu art. 1º.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

O art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 2, de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º................................................................................................................

............................................................................................................................

III -.......................................................................................................................

............................................................................................................................

f)..........................................................................................................................

.............................................................................................................................

  1. o valor de R$ 204.200.958,95 (duzentos e quatro milhões, duzentos mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), a preços de 30 de setembro de 2018, provenientes de títulos da dívida pública federal, monetizados e depositados no Banco Bradesco S/A, agente financeiro sucessor do extinto banco BEC, em garantia do saldo devedor do...

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