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Resolução do Senado Federal nº 36 de 22/05/1968. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM A WALTER RESOURCES DEVELOPMENT (INTERNATIONAL) LTDA., COM SEDE EM TEL AVIV ISRAEL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 45, nº II, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 1968.

Autoriza o Governo do Estado do Paraná a realizar operação de financiamento com a Water Resources Development (Internacional) Ltd., com sede em Tel-Aviv - Israel.

Art. 1º

É o Governo do Estado do Paraná autorizado a realizar operação de financiamento com a Water Resources Development (Internacional) Ltd., com sede em Tel-Aviv - Israel, destinado à cobertura financeira parcial das obras de ligação férrea direta entre as cidades de Apucarana e Ponta Grossa, no Estado do Paraná, desde que atendidas as exigências dos órgãos fazendários encarregados da política econômico-financeira do Governo.

Art. 2º

O valor global da operação a que se refere o artigo anterior será de US$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de dólares), à taxa de juros de 8% (oito por cento) ao ano, pagáveis trimestralmente e sempre sobre o saldo devedor, mais taxas adicionais de abertura de financiamento e de seguro de crédito de, no máximo 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o capital e juros, de uma só vez, com reembolso proporcional, juntamente com o capital, a partir do 36º (trigésimo sexto) mês, de acordo com a seguinte tabela:

I - em 1971 - 36 (trinta e seis) meses depois da assinatura do contrato - US$6.000.000,00 (seis milhões de dólares), correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do empréstimo contraído;

II - em 1972 - 48 (quarenta e oito) meses depois da assinatura do contrato - US$6.000.000,00 (seis milhões de dólares), correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do empréstimo contraído;

III - em 1973 - 60 (sessenta) meses...

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